VI Seminário Estadual de Agroecologia
inicia nesta quinta, em Pinhalzinho
Além de palestras e debates, espaço terá Feira de Produtos Agroecológicos, oficinas com temas específicos e visitas a experiências agroecológicas
O VI Seminário Estadual de Agroecologia (SEA), que acontece nesta quinta e sexta-feira (23 e 24), no Parque da Efacip, em Pinhalzinho, já movimenta os municípios do Oeste do Estado. Parte dos 1,4 mil participantes aguardados chega à região já nesta quarta-feira e a rede hoteleira de Pinhalzinho e de municípios vizinhos registra ocupação quase que total. Alojamentos foram viabilizados para alguns grupos estudantes, agricultores e delegações de outras regiões e estados.
A abertura do evento ocorre na quinta, às 9hrs. Além das palestras e debates, o público também poderá escolher pela participação em oficinas com temas específicos e visitas a experiências agroecológicas e cooperativas na região.
O Seminário pretende ir além do estímulo à produção e o consumo de alimentos agroecológicos, e discutir um modelo que se consolida não só pela produtividade, como pela sua sustentabilidade. São mais de 20 entidades, instituições, movimentos e prefeituras participando da organização do Seminário.
Inscrições
As inscrições ainda estão disponíveis no site www.seagroecologia2013.blogspot.com. O valor é R$ 20,00 para alunos e agricultores e de R$ 30,00 para técnicos e profissionais. O valor dará direito aos materiais do seminário, participação em todos os espaços do evento, refeições e certificado.
Feira
Mais de 40 associações, entidades e cooperativas que produzem alimentos sem agrotóxicos estarão na Feira dos Saberes e Sabores Agroecológicos, que acontecerá paralelamente ao Seminário. É um espaço que mostrará a força da produção agroecológica. A Feira também será o local onde ocorrem todas as atividades culturais.
Brasil
lidera uso de agrotóxicos,
mas
fica em terceiro na produção
Seminário
em Pinhalzinho questiona esta e outras contradições da produção agrícola no
Brasil e em Santa Catarina
O Brasil não ocupa o primeiro lugar na produção agrícola, no entanto, está em
primeiro na utilização de agrotóxicos em todo mundo. Em 2012, por exemplo,
houve um consumo médio de seis quilos de agrotóxicos por habitante brasileiro.
Causando inúmeros distúrbios e doenças nos produtores e consumidores.
Agrotóxicos barrados no exterior são permitidos aqui e, a cada ano, o consumo
de produtos tóxicos aumenta. Esta é apenas uma das contradições apontadas pelas
entidades que organizam o VI Seminário Estadual de Agroecologia, que acontece
em 23 e 24 de maio, no Parque da Efacip, em Pinhalzinho.
“São mais de 20 entidades, movimentos, organizações, associações de produtores,
universidades e centros de pesquisa reunidos em torno da ideia de que é
preciso, com urgência, rever o modelo de produção agrícola no Brasil. E estamos
apontando um modelo, na prática, com o Seminário”, Inês Claude Burg, professora
do curso de Agronomia com ênfase em Agroecologia da Universidade Federal da
Fronteira Sul, que integra a Comissão de Organização do evento.
Pesquisador critica omissão do Estado
A contraditória posição brasileira em relação aos agrotóxicos fica clara numa
entrevista concedida ao portal G1 pelo pesquisador, doutor em Saúde Pública e
professor da Universidade Federal de Mato Grosso, Wanderley Pignati. Ele
analisou a posição do País no uso de agrotóxicos e chocou a opinião pública ao
afirmar que Estado é omisso e responsável por mortes ao permitir que
agrotóxicos proibidos em 1985 na União Européia (UE), Estados Unidos e Canadá,
sigam sendo comercializados no País.
Veja a entrevista completa abaixo:
Por que o Brasil lidera o ranking de uso de agrotóxicos? Temos mais
pragas que os demais países?
É uma somatória de razões. A mais óbvia é que somos um dos
maiores produtores agrícolas do mundo, de soja principalmente. Uma outra é que
nossas sementes melhoradas já são pensadas para usar agrotóxicos. São
selecionadas até um certo ponto em que, realmente, dependem destes produtos. E,
para dar a produtividade que se espera, demandam grandes quantidades. Em
terceiro lugar, não temos mais pragas, mas, por usarmos agrotóxicos há tantos
anos, nossas pragas ficaram mais resistentes. É um espiral que vai aumentando.
Como outros países evitam o uso de agrotóxicos?
Eles limitam o uso de agrotóxicos mais tóxicos. Aqui usamos
agrotóxicos que foram proibidos em 1985 na União Européia (UE), Estados Unidos
e Canadá. No Brasil, estamos tentando revisar o uso de 14 tipos há dois anos e
não conseguimos, porque dependemos do parecer do Ministério da Agricultura, do
Ministério do Meio Ambiente e o parecer do próprio sindicato dos produtores.
Na UE existe uma fiscalização mais rigorosa. Aqui aplicamos
dezenas de agrotóxicos por avião, coisa que é proibida lá. Jogamos agrotóxicos
por avião perto de casas, animais, gado, nascentes de rios e córregos. Outro
fator importante é a conscientização da população europeia, que cobra este tipo
de cuidado do governo e dos produtores.
Agrotóxico faz mal mesmo se for usado corretamente?
Não existe uso seguro. Isso é uma fala dos produtores de
agrotóxico. Por exemplo, se o trabalhador que aplica estiver como um astronauta
– isolado com todos os equipamentos de proteção (EPI), inclusive para respirar
– ele é menos prejudicado, mas não existe uma proteção 100% dos trabalhadores.
E qual a proteção ao ambiente? Isso vai sempre deixar resíduos em alimentos,
contaminar rios, ar, lençóis freáticos. Que segurança é essa?
E se formos mais a fundo nessa discussão, veremos que é
uma contaminação intencional. Em termos jurídicos, fala-se em crime culposo
quando a pessoa não teve a intenção de cometê-lo e doloso quando teve. Aqui não
é um crime culposo. Não é culpa do vento que mudou o agrotóxico de direção, mas
do agricultor que cometeu um ato inseguro e intencional. Existe a intenção de
poluir para atingir o alvo dele – no caso, os insetos, as pragas. Ele aceita
conscientemente essa consequência.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, as intoxicações
por agrotóxicos são três milhões anuais. Destes, 2,1 milhões de casos acontecem
nos países em desenvolvimento. Mais de 20 mil pessoas morrem no mundo, 14 mil
estão nas nações do terceiro mundo. Existe alguma razão para que essas mortes
concentrem-se nestes países?
Utiliza-se mais agrotóxico, em primeiro lugar, porque se produz
mais alimentos em países em desenvolvimento. Muitas dessas lavouras usam
agrotóxicos proibidos na União Europeia, EUA e Canadá. Ora, se são mais tóxicos
e proibidos lá, naturalmente acontecerão mais mortes aqui na América Latina e
na África. E quer saber mais? Muitos desses agrotóxicos são produzidos no primeiro
mundo e vendidos para o terceiro.
Como um agrotóxico provoca a morte de uma pessoa? Que outros
males eles podem causar à saúde?
Depende do agrotóxico. Aqui no Mato Grosso, por exemplo, já
vimos caso de trabalhador que estava no trator com o ar condicionado ligado,
jogando agrotóxico. Como o filtro de ar estava vencido, e ele não usava máscara
dentro do trator, morreu de intoxicação aguda. Alguns agrotóxicos também causam
câncer, problemas neurológicos, má formação fetal e desregulação endócrina. São
extremamente prejudiciais à saúde humana. Estão na água, no ar, na chuva.
Os defensivos agrícolas demoram de três a quatro anos para
degradar e o produto é tão prejudicial quanto a substância inicial. Um grande
problema são doenças crônicas que acontecem durante anos de uso continuado de
níveis baixos de agrotóxicos. Existe hoje a determinação de um limite máximo de
resíduo por alimento. Esse limite não deveria existir, é absurdo. Cada pessoa
tem uma sensibilidade diferente ao produtos. Sabe como esse limite é
determinado? A partir da média da sensibilidade das pessoas, são medidas
arbitrárias. No Brasil, por exemplo, um quilo de soja pode ter 10 miligramas de
glicosato [princípio ativo de um agrotóxico famoso]. Nos EUA o limite é de 5
mg, na Argentina 5 mg, mas na Europa é 0,2 mg.
Qual a punição dada ao agricultor que permite que seus
funcionários ou clientes sejam intoxicados no Brasil?
Primeiro ele vai responder ao Ministério do Trabalho, porque
será notificado como um acidente de trabalho. Depois, podem entrar com uma ação
de crime doloso [intencional] contra ele. Porque se contratou, tem que dar toda
a proteção ao trabalhador. A punição depende muito da força do Sindicato.
Na sua opinião, os alimentos transgênicos são uma solução para o
uso de agrotóxicos?
Pelo contrário. Alguns transgênicos são feitos para ser mais
resistentes aos agrotóxicos, por isso se usa ainda mais, como a soja resistente
ao glicosato.
Quais são as lavouras que mais usam agrotóxicos no Brasil?
Por hectare é o algodão. Logicamente não comemos algodão, mas
sua semente é usada para fazer ração de gatos e outros animais. Outras lavouras
que usam muito agrotóxico são as de tomate, morango, hortaliças em geral, soja
e milho.
Como se proteger? Basta lavar bem as verduras e legumes?
Não. O consumidor deve também consultar os dados do PARA
[Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos] da Anvisa. Nos
dados de 2009, ele descobrirá os alimentos que têm problemas e poderá
evitá-los. Mas é preciso ainda pressionar a Secretaria de Saúde e do Meio
Ambiente para que façam uma vigilância mais dura.
VEJA PROGRAMAÇÃO COMPLETA SEMINÁRIO
QUINTA-FEIRA – 23/05
8h - Recepção, Inscrição e Café da manhã.
9h - Abertura
10h - Palestra I
TEMA: Agroecologia e desenvolvimento (ATER)
PALESTRANTE: Gervasio Paulus (Diretor Técnico da Emater-RS)
11h 30 - Debate
12h 30 - Almoço
14h - Abertura da Feira
14h 30 - Mesa Redonda I - Agroecologia e Soberania Alimentar:
Ameaças dos transgênicos e agrotóxicos
Leonardo Melgarejo (representante do MDA na CNTBio)
Rubens Nodari (Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC)
Eduardo Amaral Borges (Conselho Nacional de Segurança Alimentar)
Coordenador: Antônio Inácio Andriolli (Universidade
Federal da Fronteira Sul - UFFS)
Mesa Redonda II - Desafios da Certificação Orgânica e
Agroecológica
Eduardo Amaral (Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - MAPA)
Laercio Meireles (Rede Ecovida de Agroecologia/ Centro Ecológico
- RS)
Coordenador: Natal João Magnanti (Centro Vianei)
17h 30 - Apresentações (Na Feira)
18h 30 - Janta
20h 30 - Atividade Cultural
SEXTA-FEIRA – 24/05
7h - Café
8h 30 - 12h - Oficinas/Minicursos
1. Sementes Crioulas
2. Manejo de Água e Solo
3. Plantas Medicinais
4. Certificação Participativa
5. Reaproveitamento de Alimentos
6. Agroecologia e Comercialização
7. Agroecologia e Juventude
8h 30 - 12h - Relatos de Experiências
1. PAA – PNAE
2. Leite Orgânico Certificado
3. Associativismo e Agroecologia
4. Soja Orgânico
5. Sistemas Agroflorestais
6. Certificação Agroecológica-Hortifruticultura
8h30 - 12h - Visitas
1. Horticultura/fruticultura
2. Produção de Leite a Base de Pasto
3. Bioconstrução
12h - Almoço
13h 30 - Palestra II - Convergências e Divergências: a política
nacional de agroecologia e produção orgânica
PALESTRANTES: Natal João Magnanti (Centro Vianei) e João
Carlos Costa Gomes (Embrapa Clima Temperado - Pelotas - RS)
15h 30 - Encaminhamentos e Encerramento com Coquetel
Agroecológico.
Seminário de Agroecologia espera
público superior a 1,4 mil pessoas
O VI Seminário Estadual de Agroecologia (SEA), que acontece em 23 e 24 de Maio,
no Parque da Efacip, em Pinhalzinho, já registra centenas de inscrições on line e deve superar a marca de 1,4
mil participantes, prevista pela Comissão Organizadora. Além das palestras e
debates, o público também poderá escolher pela participação em oficinas com
temas específicos e visitas a experiências agroecológicas e cooperativas na
região.
“A procura é grande, com destaque para as oficinas. Algumas já estão atingindo
a lotação prevista”, afirma Claudio Junior Weschenfelder, membro da comissão
organizadora do VI SEA. O Seminário pretende ir além do estímulo à produção
e o consumo de alimentos agroecológicos, e discutir um modelo que se consolida
não só pela produtividade, como pela sua sustentabilidade.
São mais de 20 entidades, instituições, movimentos e prefeituras participando
da organização do Seminário.
Inscrições
As
inscrições estão disponíveis no site www.seagroecologia2013.blogspot.com,
com o pagamento de R$ 20,00 por alunos e agricultores e de R$ 30,00 por
técnicos e profissionais. O valor dará direito aos materiais do seminário,
participação em todos os espaços do evento, refeições e certificado.
Minicursos
e visitas a experiências são
destaques em Seminário de Agroecologia
destaques em Seminário de Agroecologia
Os minicursos e as
visitas a experiências agroecológicas, previstos para o segundo dia do VI
Seminário Estadual de Agroecologia, já tem grande procura por parte do público
que participará do evento, que acontece em 23 e 24 de Maio, no Parque da
Efacip, em Pinhalzinho.
Na sexta-feira (24), das 8h 30 às 12h, os participantes do Seminário poderão
escolher entre sete oficinas e minicursos, em áreas como sementes crioulas,
manejo de água e solo, plantas medicinais e aproveitamento de alimentos. Ao
mesmo tempo, ocorrem três visitas orientadas, nas áreas de horticultura e
fruticultura, produção de leite a base de pasto e bioconstrução e seis relatos
de experiências, como uma específica em associativismo e agroecologia (veja
lista completa abaixo).
“Os debates oferecem uma base teórica importante, mas queremos, com as oficinas
e visitas, mostrar experiências práticas e objetivas de como o modelo
agroecológico é viável e traz benefícios a quem produz e a quem consome”,
afirma Adriano Scariot, da Comissão de Organização do VI Seminário de
Agroecologia.
Bioconstrução entre visitas
Uma das experiências que terá visitação programada na sexta-feira (24) é a de
“bioconstruções”. São obras onde a preocupação ecológica está presente desde a
concepção até a ocupação. No projeto, as bioconstruções utilizam materiais que
não agridam o ambiente, reciclam e aproveitam resíduos, reduzindo a utilização
de matérias primas. Os projetos buscam aproveitar todos os recursos
disponíveis, com o menor impacto, e levar isso inclusive para o ambiente
interno, na mobília e no aproveitamento da luz que vem do exterior. “É
uma das visitas em que observamos maior curiosidade por parte da população, já
que envolve também um estilo de vida próprio”, observa Adriano.
PROGRAMAÇÃO DE OFICINAS, MINICURSOS, VISITAS E RELATOS DE
EXPERIÊNCIAS
SEXTA-FEIRA – 24/05
SEXTA-FEIRA – 24/05
8h 30 - 12h - Oficinas/Minicursos
1. Sementes Crioulas
2. Manejo de Água e Solo
3. Plantas Medicinais
4. Certificação Participativa
5. Reaproveitamento de Alimentos
6. Agroecologia e Comercialização
7. Agroecologia e Juventude
8h 30 - 12h - Relatos de Experiências
1. PAA – PNAE
2. Leite Orgânico Certificado
3. Associativismo e Agroecologia
4. Soja Orgânico
5. Sistemas Agroflorestais
6. Certificação Agroecológica-Hortifruticultura
8h30 - 12h - Visitas
1. Horticultura/fruticultura
2. Produção de Leite a Base de Pasto
3. Bioconstrução
Feira
reunirá produtos livres de agrotóxicos no VI Seminário Estadual de Agroecologia
Ainda
há vagas para associações, entidades e cooperativas interessadas em participar
Associações, entidades e cooperativas que produzem alimentos sem agrotóxicos
terão espaço em uma Feira de Produtos Agroecológicos, durante o VI Seminário
Estadual de Agroecologia, que acontece em 23 e 24 de maio, no Parque da Efacip,
em Pinhalzinho. A Feira também será o local onde ocorrem todas as atividades
culturais do Seminário, o que trará ainda mais visitantes para os estandes dos
expositores.
São 40 vagas disponíveis e segundo Paulo Ricardo Ficagna, professor da Udesc,
responsável pela organização da Feira dos Saberes e Sabores Agroecólogicos, que
acontecerá paralelamente ao VI Seminário Estadual de Agroecologia, ainda há
algumas vagas disponíveis. “Aconselhamos as associações e cooperativas que
façam contato o mais rápido possível, porque temos poucas vagas. É um espaço
que servirá exatamente para mostrar toda força da produção agroecológica,
e quanto mais participantes, melhor para quem trabalha com este modelo de
produção”, afirmou Paulo.
Mais de 20 entidades, instituições, movimentos, universidades e prefeituras
participam da organização do Seminário.
Inscrições
As inscrições estão disponíveis no site www.seagroecologia2013.blogspot.com,
com o pagamento de R$ 20,00 por alunos e agricultores e de R$ 30,00 por
técnicos e profissionais. O valor dará direito aos materiais do seminário,
participação em todos os espaços do evento, refeições e certificado.
Lei de Ater: exclusão da Agroecologia e outras armadilhas
Artigo
publicado na Revista: Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável, Vol. 4,
nº 1, Ago/Dez, 2011. Porto Alegre: EMATER-RS-ASCAR. 2011. pp.23-33.
Lei
de Ater: exclusão da Agroecologia e outras armadilhas
CAPORAL,
Francisco Roberto[1]
Resumo
A discussão sobre
Assistência Técnica e Extensão Rural volta no cenário brasileiro, pois, pela
primeira vez, o país conta com uma Lei de Ater. Neste texto, pretendemos fazer
uma breve aproximação a aspectos da Lei que se caracterizam ou como retrocessos
com respeito ao que vinha ocorrendo de 2003 a 2009, ou como elementos que podem
representar futuros problemas para a ação extensionista e para as entidades.
Começamos constatando que, na elaboração da Lei 12.188/2010, os gestores
menosprezaram a participação dos setores interessados. Com isso, em relação à
Pnater de 2003, observou-se a exclusão da Agroecologia. Ao longo do texto, são
construídas algumas hipóteses que poderão contribuir para estudos que busquem
uma maior compreensão sobre a eficácia da Lei de Ater e seus possíveis impactos
negativos.
Palavras-Chave:
Agroecologia, Extensão Rural, Lei de Ater, Políticas Públicas
Engenheiro
Agrônomo, Doutor pelo Programa de Agroecología, Campesinado e Historia, da
Universidade de Córdoba, Espanha. Professor da Universidade Federal Rural de
Pernambuco, Membro do Núcleo de Agroecologia e Campesinato - NAC e do
Observatório de Ater – OBSERVATER, da UFRPE. Endereço: Rua Maria Amélia da
Silveira Rocha, nº 395, Camaragibe, PE.
Email: caporalfr@gmail.com
Assistência Técnica e Extensão Rural para
a Agroecologia
Adriano Scariot (1)
Nos últimos
anos, o Brasil vive um momento onde se busca uma transição entre um modelo
público de Assistência técnica e Extensão Rural (ATER) difusionista voltado ao
produtivismo, que predominou no Brasil durante meio século, para um modelo
agroecológico, onde passam a ter centralidade outros aspectos da vida rural,
não apenas a produção. As conseqüências do primeiro modelo já são bem
conhecidas (esgotamento de recursos naturais e biodiversidade, endividamento,
êxodo rural, erosão dos conhecimentos tradicionais, subordinação da agricultura
á indústria, dependência tecnológica, etc). Mais tarde se descobriu que esse
modelo estava respaldado por uma intencionalidade política: Consolidar a
chamada revolução verde que propunha a modernização conservadora da agricultura
em benefício do setor agroindustrial. Os principais prejudicados nesse processo
foram os agricultores familiares e camponeses. Na esteira deste modelo se
fortalece um movimento de constestação, que dá origem a uma nova ciência - a
agroecologia - que passa a ganhar espaço no Brasil durante os anos 90 e,
articulando-se com inúmeras experiências práticas e teóricas se consolida como
uma alternativa viável ao modelo produtivista. Durante essa mesma década o
Sistema Brasileiro de ATER foi desmontado, várias empresas públicas estaduais
de ATER desapareceram e a EMBRATER foi extinta. Nesse período, algumas ONGs e,
em dado momento, empresas públicas estaduais, assumiram o protagonismo no
trabalho de fortalecimento da agroecologia.
Com a derrota
política do modelo neo-liberal nas eleições presidenciais de 2002, abre-se um
novo espaço institucional para o avanço da agroecologia. Já em 2003, no âmbito
do Ministério do Desenvolvimento Agrário formula-se uma nova Política Nacional
de ATER – Pnater - onde os princípios da agroecologia merecem destaque,
norteando em grande medida as políticas propostas para o setor. Contudo, a
liberação dos transgênicos e o amplo incentivo do governo federal ao
agronegócio consolidam ainda mais o modelo agrícola agro-exportador já
estruturado no país, elevando-o ao status de estratégico para a economia
brasileira. Assim, a agroecologia, embora amplamente difundida pelo MDA através
de políticas públicas de incentivo do governo federal, não consegue se erigir
enquanto uma política de Estado. A Agroecologia passa a dividir espaço no campo
institucional com outra política que privilegia o modelo agrícola antagônico –
o agronegócio produtivista, tornando-se uma espécie de política compensatória. Mesmo
com dificuldades, no campo prático vêm se desenvolvendo experiências de
sucesso, como é o caso do avanço na implementação do Pastoreio Racional Voisin,
prática de manejo de cunho agroecológico que vem se destacando na viabilização
da bovinocultura de leite em muitas unidades de produção familiares no Oeste
catarinense. Trata-se de uma importante evidência de que a agroecologia é capaz
de gerar alimento em grande escala e renda, preservando a qualidade do
ambiente.
Em
2010 ocorre uma importante mudança no campo jurídico-institucional. Trata-se da
instituição da lei de ATER (12.188/2010), que vem substituir a Pnater
estabelecida em 2003. Vista num primeiro momento como um avanço por respaldar um
sistema público de ATER, conferir-lhe mais estabilidade e permitir o
fortalecimento das empresas públicas estaduais sobrevivente, a lei hoje gera
contestações no campo dos defensores da agroecologia. Dados recentes como os
apresentados por Diniz, Tavares de Lima e Almeida* - relativos ao baixo
percentual de chamadas públicas de projetos de ATER aprovadas pelo MDA em 2011 que
contemplam atividades em Agroecologia - geram dúvidas sobre a permanência da sua
centralidade no âmbito das políticas públicas de ATER.
Pela
sua magnitude e o conjunto multidimensional de fatores que abarca, a
Agroecologia necessita de políticas públicas mais robustas para se consolidar, capazes
de fortalecer experiências autênticas em andamento, estimular demanda, subsidiar
verdadeiramente a produção e comercialização e articular ensino, pesquisa e
extensão nesse campo. Necessita ser, portanto, uma prioridade pública, uma “política
de Estado” e não apenas de governo. É nesta direção que os defensores da
agroecologia precisam lutar, sob pena de sua marginalização, de relegar a
agroecologia ao estigma de eterna “alternativa”. Não queremos que ela seja uma
alternativa, mas sim, o modelo de agricultura preponderante. Quem ganha com
isso são os agricultores familiares e camponeses, a população urbana
consumidora de água e alimentos e os ecossistemas que nos possibilitam vida.
*
DINIZ, Paulo Cesar, TAVARES de LIMA, Jorge e ALMEIDA, Aniérica. Chamadas
Públicas - 6 Cadernos de Agroecologia – ISSN
2236-7934 – Vol 6, No. 2, Dez 2011
1. Eng. Agrônomo Epagri, mestre em extensão
rural UFSM, coordenador estadual do Sindaspi
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